PGFN realiza acordo de transação individual com grupo educacional do Distrito Federal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região (PRFN1), celebrou acordo de transação individual com grupo educacional do Distrito Federal.

As negociações, entre o grupo educacional e a PGFN, foram conduzidas pela Procuradoria da Dívida Ativa na 1ª Região (PDA/PRFN1) e pela Divisão de Grandes Devedores da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região (DIGRA/PRFN1).

O acordo envolveu parcelamento com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses para débitos previdenciários e 84 (oitenta e quatro) meses para os demais débitos, englobando praticamente todo o passivo fiscal do grupo educacional, superior a R$ 80 milhões.

Vale destacar que como a principal empresa do grupo devedor é instituição de ensino, a negociação acabou por envolver a concessão de consideráveis descontos em multas, juros de mora e encargo legal. Por sua vez, os devedores anuíram em pagar entrada à vista de 10% (dez por cento) sobre o valor parcelado.

As dívidas objeto da transação estavam parceladas anteriormente, contudo os nefastos efeitos econômicos causados pela pandemia de COVID-19 atingiram sobremaneira a atividade empresarial do grupo educacional. Acredita-se, assim, que a transação individual firmada veio em boa hora, permitindo aos devedores a continuação de seu negócio empresarial e a manutenção de regularidade perante a Fazenda Nacional, e franqueando amplas e reais perspectivas de recuperação do crédito público em médio prazo.