PGFN realiza acordo de Transação Excepcional com grupo do setor de eletrodomésticos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PFN/MG), realizou, no dia 22/10/2020, um acordo de Transação Excepcional com grande grupo do setor de eletrodomésticos no valor de R$ 150 milhões. O grupo é composto por 11 empresas e os débitos somam mais de R$ 600 milhões.

A transação, entre a empresa e a Procuradoria, foi conduzida pela Divisão de Grandes Devedores (DIGRA) da PFN/MG. O acordo teve descontos efetivos de até 45% e parcelamento em 84 meses para os créditos não previdenciários e 60 para previdenciários. O acordo ocorreu no bojo das atividades do SRC (Sistema de Recuperação de Créditos), após redirecionamento de execução fiscal para todas as pessoas físicas e jurídicas do grupo econômico.

Vale destacar que parte das empresas do grupo desistiu de parcelamentos ativos para aderir à transação, por ser instituto muito mais benéfico e compatível com a situação financeira atual do grupo.

A PGFN ainda ressalta que já estão em andamento tratativas para uma transação individual para o restante dos débitos do grupo.