PGFN oferece novos canais de atendimento em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou os canais de atendimento em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Além do portal REGULARIZE, os contribuintes poderão entrar em contato por telefone, endereço eletrônico (e-mail) e por videoconferência (reuniões virtuais pela internet).

Confira quais os serviços são ofertados em cada canal:

Portal REGULARIZE (serviços digitais)

A maior parte dos serviços do órgão está disponível, pela internet, no portal REGULARIZE .

Atendimento remoto da PGFN

O atendimento remoto da PGFN é realizado por telefone, endereço eletrônico (e-mail) ou por videoconferência, para a solicitação dos seguintes serviços:

• Acordo de Transação Individual
• Agendamento de Audiência com o Procurador
• Dação em Pagamento
• Extinção / Suspensão da Execução Fiscal
• Negócio Jurídico Processual (NJP)
• Parcelamento da Arrematação
• Exclusão do Cadin
• Recurso de Exclusão de Parcelamento Especial (exceto Pert)
• Revisão de Consolidação de Parcelamento
• Parcelamento de Pessoa Jurídica em Recuperação Judicial
• Vista ou Cópia de Processo Administrativo

O deslocamento de contribuintes e de advogados às unidades da PGFN deverá ocorrer somente quando necessário. Nesse caso, será preciso agendar, por telefone ou e-mail, dia e horário para atendimento na unidade.
Os interessados no atendimento remoto podem consultar os contatos da unidade clicando aqui !

Atendimento da RFB

O atendimento realizado pela Receita Federal para os serviços relacionados à dívida ativa da União, excepcionalmente nesse período de pandemia, está sendo realizado pelos seguintes canais: portal e-CAC , ChatRFB (dentro do e-CAC) e, presencialmente, nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (CAC).

Importante destacar que os únicos requerimentos referentes à dívida ativa da União disponibilizados presencialmente são Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN e Retificação de Pagamento (Redarf e GPS) , os quais também são oferecidos pelo e-CAC da Receita Federal, mediante acesso com certificado digital.

Clique aqui e saiba mais sobre o atendimento da Receita Federal diante da pandemia do novo coronavírus.