PGFN e Atlético Mineiro formalizam acordo de transação excepcional no valor de aproximadamente R$ 42 milhões

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e o Atlético Mineiro celebraram, na última semana, acordo de transação que permitiu ao clube de futebol renegociar débitos no valor total de aproximadamente R$ 42 milhões, inscritos na dívida ativa da União.

A partir da aprovação da Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020), em abril, o clube mineiro aproveitou os descontos especiais previstos nos acordos de transação na modalidade excepcional, que considera a diminuição de receita das pessoas jurídicas em razão da crise causada pela Covid-19.

O acordo realizado com o Atlético Mineiro envolve débitos tributários não previdenciários, no valor aproximado de R$ 35 milhões, parcelados em 145 meses com 30% de desconto, além de R$ 7 milhões em dívidas previdenciárias, parceladas em 60 meses com 48,95% de desconto.

Cabe destacar que o prazo para adesão nesta e em outras três modalidades de acordos de transação oferecidos pela PGFN termina no próximo dia 29 de dezembro.

Clique aqui para ver a tabela comparativa com as características gerais das seis modalidades de acordo de transação oferecidas pela PGFN.