2020 — Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Triplica o número de informações apresentadas por meio do Canal de Denúncias Patrimoniais da PGFN — última modificação 31/10/2022 10h30

Das dezenas de denúncias tratadas preliminarmente, cerca de 70 delas têm como potencial a recuperação de mais de R$ 1,3 bilhão

Aberta consulta pública sobre o acordo de transação regulamentado pela Portaria nº 11.956/2019 — última modificação 31/10/2022 10h30

Os interessados poderão contribuir com comentários acerca dos artigos da portaria até 28 de fevereiro

PGFN lança aplicativo para dispositivos móveis com foco na transparência pública e no consumo consciente — última modificação 31/10/2022 10h30

O aplicativo Dívida Aberta agrega novas funcionalidades à Lista de Devedores, como leitor do QR Code de notas fiscais e georreferenciamento de pessoas jurídicas

PGFN atualiza a base de Dados Abertos — última modificação 31/10/2022 10h30

Os arquivos contemplam a lista completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS

PGFN participa de audiência pública no Congresso Nacional sobre a MP do Contribuinte Legal — última modificação 31/10/2022 10h30

Comissão mista se reuniu hoje, dia 13, para discutir o instituto da transação tributária, previsto na Medida Provisória

Protesto do FGTS tem mais de 11,3% das dívidas pagas ou parceladas — última modificação 31/10/2022 10h30

O projeto, que tem como prioridade o protesto das CDAs com débitos de até R$ 20 mil, alcança 4,5 mil dívidas protestadas

Prazo para adesão ao Acordo de Transação encerra-se na sexta-feira (28) — última modificação 31/10/2022 10h30

A proposta de acordo com condições diferenciadas, como prazos mais longos de parcelamento e descontos sobre os acréscimos legais, está disponível apenas para os contribuintes notificados pelo edital da PGFN

Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado — última modificação 31/10/2022 10h30

Contribuintes contemplados no edital podem aderir ao acordo até 25 de março

PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) — última modificação 31/10/2022 10h30

Ministério da Economia autorizou que a PGFN utilize a MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas, que serão publicadas no Diário Oficial da União

Disponível nova modalidade de transação por adesão acessível a todos os contribuintes até 25 de março — última modificação 31/10/2022 10h30

Os benefícios são a possibilidade de dividir a entrada em até 3 vezes, diferimento do pagamento de parcelas por 90 dias, além de prazos mais longos de parcelamento

Novos canais de atendimento remoto ao contribuinte para tratar de requerimentos presenciais — última modificação 31/10/2022 10h30

Os suportes remotos estarão disponíveis enquanto perdurar o estado de emergência, em razão da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19)

PGFN suspende prazos e atos de cobrança durante a pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19) — última modificação 31/10/2022 10h30

Atos de cobrança serão suspensos pelos próximos 90 dias

PGFN envia SMS para contribuintes que podem aderir ao Acordo de Transação por Adesão — última modificação 31/10/2022 10h30

Os benefícios do acordo são descontos de até 70% e prazos mais longos de parcelamento

PGFN e RFB prorrogam validade das certidões emitidas em decorrência do COVID-19 — última modificação 31/10/2022 10h30

Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias

Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado — última modificação 31/10/2022 10h30

Com a aprovação da MP do Contribuinte legal, todas as modalidades de transação foram prorrogadas

PGFN oferece novos canais de atendimento em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus — última modificação 31/10/2022 10h30

Além do REGULARIZE, há também o atendimento remoto por telefone e endereço eletrônico (e-mail)

COVID-19: Tentativas de Fraude em nome da PGFN — última modificação 31/10/2022 10h30

Procuradoria alerta sobre tentativas de fraude durante o estado de calamidade relacionado à pandemia

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o “PGFN em Números”, com os dados de 2019 — última modificação 31/10/2022 10h30

Documento consolida as principais realizações da Instituição no ano passado

PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais — última modificação 31/10/2022 10h30

Entre as medidas adotadas estão o aumento no número de parcelas, a ampliação dos contribuintes beneficiados e a possibilidade de negociações individuais com desconto

Serviços relacionados à garantia de dívida estão disponíveis no portal REGULARIZE — última modificação 31/10/2022 10h30

Os novos serviços são: apresentação de garantia para formalizar parcelamento, substituição de garantia administrativa e averbação de garantia em execução fiscal