PGFN e Escola da AGU promovem congresso sobre avanços e desafios na recuperação de créditos inscritos em DAU

PGFN e Escola da AGU promovem congresso sobre avanços e desafios na recuperação de créditos inscritos em DAU

Em 30 e 31 de maio será promovido o Congresso Avanços e Desafios na Recuperação dos Créditos da Dívida Ativa da União – Diálogos Interinstitucionais – pela Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O evento, gratuito, ocorrerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo (SP).

O público-alvo são os Procuradores da Fazenda Nacional e demais membros da Advocacia Pública e Privada; membros do Judiciário e das demais carreiras jurídicas; acadêmicos e profissionais do direito em geral. Serão ofertadas 250 vagas gratuitas e os interessados devem se inscrever por este link até o dia 29 de maio.

Sob a coordenação de Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS; Rita Dias Nolasco, diretora da Escola da AGU na 3ª Região e Eurico Marcos Diniz de Santi, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP e coordenador do NEF/FGV Direito, o congresso abordará diversos temas que envolvem os principais desafios enfrentados na cobrança da dívida ativa da União.

No primeiro dia de congresso haverá cinco painéis abordando os temas: Cobrança Administrativa - Portaria PGFN Nº 33/2018 e PL 1.646/2019; Sugestões Institucionais para Aperfeiçoamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); Negócio Jurídico Processual (NJP) em Matéria Tributária; Sugestões para Aperfeiçoamento da Lei de Execução Fiscal - Racionalidade e Competência e Métodos Adequados de Resolução de Conflitos tributários.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade patrimonial na execução fiscal, combate às fraudes fiscais estruturadas e recuperação de ativos e reforma tributária compõem assuntos do segundo dia. Antes do encerramento, em 31 de maio, haverá palestra sobre o Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Ministro e Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; Henrique Ávila, Conselheiro do CNJ e José Levi Mello do Amaral Júnior, Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

O credenciamento do Congresso será às 8h de quinta-feira, 30 de maio. O cronograma de palestras está programado para iniciar às 8h30. Veja mais informações no panfleto.