Acompanhe a transmissão on-line do congresso sobre avanços e desafios na recuperação dos créditos da Dívida Ativa da União

Acompanhe a transmissão on-line do congresso sobre avanços e desafios na recuperação dos créditos da Dívida Ativa da União

O Congresso Avanços e Desafios na Recuperação dos Créditos da Dívida Ativa da União: Diálogos Interinstitucionais – promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) — ocorre em 30 e 31 de maio, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo (SP).

Os interessados podem acompanhar o evento em tempo real no site da FIESP . A transmissão ocorre das 8h30 às 18h30 (30) e das 9h30 às 17h (31).

Saiba mais sobre o congresso

O primeiro dia de Congresso ocorre com cinco painéis abordando os temas: Cobrança Administrativa - Portaria PGFN Nº 33/2018 e PL 1.646/2019; Sugestões Institucionais para Aperfeiçoamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); Negócio Jurídico Processual (NJP) em Matéria Tributária; Sugestões para Aperfeiçoamento da Lei de Execução Fiscal - Racionalidade e Competência e Métodos Adequados de Resolução de Conflitos tributários.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade patrimonial na execução fiscal, combate às fraudes fiscais estruturadas e recuperação de ativos e reforma tributária compõem assuntos do segundo dia. Antes do encerramento, em 31 de maio, ocorrerá palestra sobre o Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Ministro e Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; Henrique Ávila, Conselheiro do CNJ e José Levi Mello do Amaral Júnior, Procurador-Geral da Fazenda Nacional.