Publicada a 10ª edição da Revista da PGFN

Publicada a 10ª edição da Revista da PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou, na semana passada, a 10ª edição da Revista da PGFN. O referido periódico é destinado principalmente à comunidade jurídica e contém artigos de doutrina, comentários à jurisprudência, resenhas e pareceres elaborados por Procuradores da Fazenda Nacional e por outros autores convidados.

Além de permitir que a sociedade possa acompanhar as ações da Instituição relacionadas à representação judicial da União em matéria fiscal, à cobrança da Dívida Ativa da União e do FGTS e à consultoria jurídica do Ministério da Fazenda, a Revista da PGFN fornece importantes insumos para as pessoas interessadas no saber jurídico, inclusive no meio acadêmico.

A 10ª edição da Revista da PGFN apresenta nove trabalhos distintos. Oito textos foram submetidos ao processo regular de seleção. Já o trabalho sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS foi incluído por conta da relevância do tema e a sua relação com a Procuradoria. Os trabalhos publicados são:

•  A relevante atuação da PGFN em favor do FGTS e dos trabalhadores (Everaldo Souza Passos Filho, Guilherme Lazarotti de Oliveira e Gustavo Franco Raulino);

•  Penhora de ativos financeiros do devedor, concomitantemente à citação inicial, com fundamento no art. 53 da Lei federal n. 8.212/91 (Marcelo Kosminsky);
•  La aplicación de los principios constitucionales en la resolución administrativa de los conflitos de naturaleza tributaria (Luiz Mathias Rocha Brandão);
•  Antecipação de garantia e suspensão da exigibilidade de créditos tributários por decisão judicial (Eduardo Augusto Coelho de Santana);
•  Política tributária como política pública. Análise do sistema tributário pela tipologia de Theodore Lowi (Daniel Telles de Menezes);
•  Design thinking, regime diferenciado de cobrança de créditos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a inovação na Administração Pública (Paulo Roberto de Sousa Cardoso);
• A repercussão da força do precedente prevista no novo CPC na atuação da Advocacia Pública (Tiago da Silva Fonseca);

• Regime tributário da remuneração dos sócios de pessoa jurídica (André Luís Durigon);
•  Da cobrança de créditos fiscais de empresas em recuperação judicial: custos, experiências internacionais e análise crítica da jurisprudência brasileira (Bruno Menegat e Rafael Folador).

Clique aqui para acessar a Revista da PGFN – Número 10, bem como as edições anteriores.

Outras informações sobre a Revista da PGFN podem ser obtidas através do e-mail ceae.codin@pgfn.gov.br.