PSFN em Uberaba obtém recuperação de FGTS superior a R$ 1 milhão

 

 

Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Uberaba (PSFN/UBERB) foi a unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que recuperou, para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o maior valor em relação a um mesmo devedor naquele mês: mais de R$ 1,18 milhão da Fundação Municipal de Ensino Superior de Uberaba (Fumesu), mantenedora de uma faculdade formadora de profissionais da educação.

 

 

 

Segundo o Procurador da Fazenda Nacional Omar Sobrinho, responsável pelo caso, o município de Uberaba achou por bem extinguir a Fundação. Na lei municipal que tratava da extinção da Fundação, ficou estabelecido que os alunos da instituição seriam absorvidos por uma faculdade administrada pela Associação Comercial e Industrial de Uberaba (ACIU) e os bens e direitos retornariam para o município.

 

Do início da execução, que correu na 2ª Vara Federal de Uberaba-MG, à quitação, decorreu pouco mais de um ano e meio. Existem outros débitos inscritos da mesma devedora, porém, com a União.

 

Iniciadas as execuções fiscais movidas pela PSFN/Uberaba, buscou-se o reconhecimento judicial da sucessão pelo município de Uberaba em relação aos débitos da Fumesu.

 

A defesa do município manifestou-se no sentido de que, embora houvesse lei autorizando a extinção, não havia sido editado decreto tornando realidade. Na prática, a Fundação já havia interrompido as atividades e os alunos estavam na nova faculdade.

 

Diante desse quadro, o judiciário reconheceu a existência da sucessão e o município de Uberaba requereu um parcelamento nos próprios autos, o que foi indeferido pelo juiz. Após isso, a dívida com o Fundo foi quitada, beneficiando até 294 trabalhadores.