Prorrogada consulta pública sobre Cadastro Fiscal Positivo da PGFN

Prorrogada consulta pública sobre Cadastro Fiscal Positivo da PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou a consulta pública sobre a criação do Cadastro Fiscal Positivo (CFP), projeto do órgão para classificar contribuintes de acordo com histórico de pagamento e perfil de risco. 

Até 31 de agosto, os interessados em geral podem enviar opiniões e sugestões sobre como funcionará o CFP (saiba mais aqui) principalmente nos aspectos propostos abaixo, conforme o edital da consulta pública (Edital PGFN nº 13/2018), como por exemplo, modalidades de garantias diferenciadas para contribuintes com menor risco fiscal; quantidade de níveis de perfil de risco do contribuinte no cadastro; publicidade da nota atribuída ao contribuinte no cadastro, entre outros.

Participe

Os interessados em contribuir com o projeto — que ainda está em fase inicial de construção e não possui, por ora, uma minuta ou portaria — apresentado no Edital PGFN nº 13/2018 podem enviar sugestões e comentários para o e-mail inovadau@pgfn.gov.br com o assunto Cadastro Positivo. O andamento da consulta pública e o inteiro teor do Edital poderão ser obtidos clicando aqui.