Nota de esclarecimento conjunta: PGFN e PGE/SP

Nota de esclarecimento conjunta: PGFN e PGE/SP

Diante da reportagem veiculada pelo jornal “Folha de São Paulo”, no dia 13 de junho de 2018, a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional - na 3ª Região (PRFN/3) e a Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), apresentam os seguintes esclarecimentos:

1. Os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, que estão sob a responsabilidade do grupo econômico intitulado “Dolly”, perfazem a quantia aproximada de R$ 2,4 bilhões de reais. Referidos valores são públicos e podem ser consultados no sítio eletrônico da PGFN mediante acesso à Lista de Devedores. No tocante aos débitos estaduais inscritos em dívida ativa, de responsabilidade do grupo Dolly, estão disponíveis para consulta pública na página eletrônica http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br, cuja somatória está em torno R$ 1,5 bilhão;
2. Foram indisponibilizados bens e direitos do grupo Dolly, em virtude das decisões judiciais proferidas em ações cauteladas propostas pela PGFN e pela PGE/SP, as quais se encontram vigentes até a presente data.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP