Colaboração entre Ministério do Trabalho e PGFN resulta em recolhimento de quase R$ 380 mil devidos ao FGTS

Colaboração entre Ministério do Trabalho e PGFN resulta em recolhimento de quase R$ 380 mil devidos ao FGTS

Atuação dos órgãos foi fruto de denúncia anônima no MPT

Uma denúncia anônima resultou em um recolhimento de R$ 379,8 mil devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O valor foi recolhido através de fiscalização solicitada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN/3) na empresa Multirede Informática S.A, trabalho realizado em março deste ano pelo Ministério do Trabalho.

O caso

A atuação da unidade começou quando, após a denúncia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) de SP indeferiu o pedido de instauração de inquérito civil e informou a Divisão de Assuntos Fiscais (Diafi) da PRFN/3 sobre a decisão. “Ciente do teor da denúncia, encaminhei, em outubro do ano passado, ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, do Ministério do Trabalho sugerindo que fosse efetivada fiscalização na empresa alvo da denúncia”, conta Marcelo Maia, Procurador da Fazenda Nacional na DIAFI PRFN/3.

Entre 8 e 13 de março, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTb-2-Sul) do MT realizou fiscalização e auditou as competências do FGTS mensal — foi verificado que as obrigações junto ao Fundo não estavam sendo pagas regularmente desde março de 2017. Através da ação, a empresa recolheu o valor de R$ 379.847,80 referentes aos meses não pagos. Além disso, a GRTb lavrou dois autos de infração referentes à atraso no pagamento do vale-alimentação e atraso no pagamento do salário de alguns funcionários.

O procurador Marcelo Maia atribuiu o sucesso da recuperação ao trabalho conjunto entre a PGFN e o Ministério do Trabalho. “Não havia inscrição em dívida ativa a ser cobrada, portanto não houve atuação em processo de execução neste caso. A recuperação foi consequência de colaboração entre os órgãos”, conclui Marcelo.