Abertas as inscrições para audiência pública que vai debater novo modelo de cobrança da dívida ativa da União

Abertas as inscrições para audiência pública que vai debater novo modelo de cobrança da dívida ativa da União

Evento acontecerá em São Paulo e interessados poderão se inscrever até 15 de março

No próximo dia 5 de abril, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizará audiência pública na cidade de São Paulo para discutir o encaminhamento de débitos para inscrição em dívida ativa da União (DAU); os critérios para pedidos de revisão de dívida; para oferta antecipada de bens e direitos à penhora; e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais. Os procedimentos foram estabelecidos por meio da Portaria PGFN nº 33, de 8 de fevereiro de 2018 e regulamenta os artigos 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 2002 .

O objetivo do encontro é receber sugestões e contribuições de qualquer interessado no assunto. Magistrados, advogados públicos ou privados, promotores e procuradores de justiça e demais profissionais que exercem funções essenciais à justiça também são convidados a participar da audiência.

INSCRIÇÕES

Os interessados em participar do evento deverão realizar a inscrição até o dia 15 de março , por meio deste link . No momento da inscrição é necessário indicar se você pretende realizar exposição oral acerca do tema em discussão. Importante alertar que as vagas são limitadas a 200 pessoas, devido ao limite de acomodação do auditório.

A partir do total de inscritos será definido o número de expositores. A ordem de apresentações vai respeitar a ordem de inscrições. No caso das entidades, será permitida inicialmente a manifestação de apenas um representante de cada uma delas. Cada expositor terá até cinco minutos para falar, o que pode variar dependendo da quantidade de expositores inscritos e o tempo total previsto para as manifestações.

Vale ressaltar que não haverá custeio de translado e hospedagem dos participantes do encontro.

SUGESTÕES E CONTRIBUIÇÕES

Aqueles que previamente ao dia da audiência desejarem enviar sugestões ou contribuições ao texto da Portaria, poderão encaminhar seus apontamentos até o dia 2 de abril para o e-mail: inovadau@pgfn.gov.br .

Após a audiência, a PGFN disponibilizará o texto da Portaria para que seja feita uma consulta pública , momento em que qualquer cidadão interessado poderá contribuir para o aperfeiçoamento do documento.

As contribuições recebidas serão consolidadas e disponibilizadas no sítio da PGFN, juntamente com as respostas às propostas não acolhidas.

A audiência pública será filmada e disponibilizada ao público no sítio da PGFN e da Escola da AGU.