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Procurador-Geral Adjunto apresenta Código de Processo Civil comentado ao Presidente do STJ
![Comunicação PGFN](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2017/procurador-geral-adjunto-apresenta-codigo-de-processo-civil-comentado-ao-presidente-do-stj/imagem/@@images/090109b2-38a3-4a77-9eca-f964189d07f9.jpeg)
Procurador-Geral Adjunto apresenta Código de Processo Civil comentado ao Presidente do STJ
Na ocasião, PGFN apresentou apoio do órgão à PEC 10/2017
Na última quarta-feira (30) o Procurador-Geral Adjunto da Consultoria e Estratégia da Representação Judicial e Administrativa Tributária (PGACET), Claudio Seefelder, reuniu-se com a Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministra Laurita Vaz, para apresentar o “Novo Código de Processo Civil Comentado na Prática da Fazenda Nacional”, comentada pelos Procuradores da Fazenda Nacional.
A obra foi dedicada ao Ministro Teori Albino Zavascki, contou com a participação do Ministro Castro Meira (STJ) e apresentação escrita pela Ministra Eliana Calmon (STJ), além de prefácio do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Procurador-Geral Adjunto Claudio Seefelder destacou a importância da entrega de um exemplar à Presidente do STJ. “Em sendo o STJ o guardião do direito processual civil no Direito Brasileiro, todos os Ministros do STJ receberam um exemplar da obra, a qual contém a prática da PGFN enriquecida com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”.
Outro assunto tratado na ocasião foi demonstrar o apoio da PGFN à PEC 10/2017. A proposta introduz a exigência de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para a apreciação pelo Tribunal dos recursos especiais.
A PGFN acredita que com a referida PEC e a otimização e fortalecimento da utilização dos recursos repetitivos, o STJ irá contribuir cada vez mais com a sua missão constitucional. Clique aqui para ter acesso à PEC 10/2017.