Desconstruindo o mito da cultura da sonegação

Desconstruindo o mito da cultura da sonegação

A realidade por trás dos números de devedores inscritos em Dívida Ativa da União
São notórios os esforços dos órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda (MF) para obter, de maneira mais eficaz, recolhimento e fiscalização dos créditos da União. Com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não é diferente. O órgão apura a liquidez e certeza de débitos de natureza tributária e não-tributária para inscrevê-los em dívida ativa a fim de obter sua recuperação e, com isso, reduzir os impactos da sonegação no Brasil.

Os números revelam

Um dos grandes desafios do combate ao não pagamento de impostos é desmitificar o consenso de que dever à União é uma prática usual entre as pessoas físicas e pessoas jurídicas. Uma das medidas tomadas pela PGFN foi a elaboração de um estudo que apura os reais percentuais de sonegadores, a fim de quebrar tabus estabelecidos por meio do senso comum ao se tratar do assunto.

A pesquisa publicada pela Procuradoria revela que de 17,6 milhões de entidades empresariais ativas no Brasil, apenas 14,8% possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), que totalizam R$ 1.302.062.744.512. Desse valor, 62% refere-se a grandes devedores, pessoas com dívida acima de R$ 15 milhões, que representam apenas 0,5% do número de empresas com pendencias junto à União.

Em relação às pessoas físicas com perfil relevante para fins de tributação — assim entendidas aquelas que declaram Imposto de Renda — apenas 6% são devedoras de um montante de R$ 130,3 bilhões em dívida ativa. Nesse caso, 0,1% dos devedores são responsáveis por 34% desse valor.

Do montante inscrito em dívida ativa, R$ 14,4 bilhões são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo 0,6% das empresas ativas no país responsáveis por esses débitos — das quais 0,07% representam os grandes devedores que detém 22,8% desse valor.
Com relação às pessoas físicas com perfil relevante para fins de tributação, apenas 0,006% têm débito inscrito em FGTS, que somam pouco mais de R$ 33,8 milhões.

É possível perceber que ampla fatia da DAU está concentrada em um grupo limitado de devedores, haja vista que 85,2% das entidades empresariais e 93,8% das pessoas físicas que auferem renda e/ou movimentam valores relevantes para fins de tributação não possuem qualquer débito com a União.

Assim também ocorre com as dívidas referentes ao FGTS — 99,4% das empresas ativas e praticamente a totalidade das pessoas físicas não são inscritas —, uma vez que o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) administra de forma rígida os benefícios fiscais concedidos.

A PGFN disponibilizou a Lista de Devedores , um sistema de consulta on-line público, onde você pode pesquisar quem são esses devedores da União e de FGTS.