Debate sobre atuação da PGFN em 2016 foi tema de entrevista concedida ao programa AGU Brasil

Debate sobre atuação da PGFN em 2016 foi tema de entrevista concedida ao programa AGU Brasil
Dr. Claudio Seefelder - Procurador-Geral da Fazenda Nacional Substituto abordou as conquistas da PGFN e o que espera para o ano de 2017

Em entrevista ao programa ‘AGU Brasil’, o Procurador da Fazenda Adjunto, Dr. Cláudio Seefelder, traçou um panorama das grandes conquistas alcançadas pela PGFN em 2016, bem como os projetos em construção para 2017.

Dentre elas, destacou as funções que o órgão exerce de representar a União em causas fiscais, em especial as tributárias, bem como a cobrança administrativa e judicial da DAU e a consultoria jurídica ao Ministério da Fazenda.

Como conquistas de 2016, ressaltou que a Procuradoria recuperou mais de 12 bilhões de reais aos cofres públicos, referindo-se ao FGTS (Previdenciário e Não-Previdenciário) e Dívida Ativa da União (tanto administrativa como judicialmente).
“Em 2016 a PGFN estabeleceu, de uma forma inovadora, um regime diferenciado de cobrança dos créditos. O foco é concentrar as forças no que é possível de ser cobrado”, ressaltou Dr. Cláudio Seefelder.

Na PGFN há uma atuação toda especializada e sincronizada para buscar e recuperar os créditos aos cofres públicos. Esse trabalho vai desde bloqueio patrimonial, ações cautelares fiscais, passando por um trabalho de fiscalização e de inteligência contra grandes fraudes, até a defesa judicial.

A defesa estratégica da PGFN conseguiu evitar perdas à União em montante superior a 600 Bilhões de Reais somando-se os resultados da COCAT, CASTJ e CASTF, conforme demonstrado no ‘PGFN em números’ de 2016.

Para 2017 será lançado, provavelmente em maio, o Código de Processo Civil comentado pelos Procuradores da Fazenda Nacional, contando com a participação de mais de 200 Procuradores. A obra será dedicada ao Min. Teori Albino Zavascki. Além do tradicional Congresso para discutir matérias de Direito Tributário, que deverá ocorrer no final do ano de 2017.

Veja a entrevista na íntegra no link abaixo:
http://www.agu.gov.br/videos/tvagu/id/CtGNlMuXmRQ