Atuação da PFN/BA possibilitou a recuperação de R$ 6 milhões devidos ao FGTS

Trabalho desenvolvido pela Divisão de Grandes Devedores (Digra) da Procuradoria da Fazenda Nacional no estado da Bahia (PFN/BA) possibilitou a recuperação de mais de R$ 6 milhões devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia (IMES), grupo responsável pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC).

Quem constava como mantenedora da FTC junto ao Ministério da Educação (MEC) era a Sociedade Mantenedora de Ensino Superior da Bahia (SOMESB). Após acumular um grande valor em débitos, a SOMESB transferiu a responsabilidade pela FTC para o IMES, que tinha sócios e administradores coincidentes.

O procurador da Fazenda Nacional Luciano Santos, responsável pelo caso, explica que “ambas [as empresas] sempre se utilizaram das mesmas estratégias adotadas pela maior parte dos grandes devedores da Fazenda Nacional: adesão a programas de parcelamento com o pagamento irregular de parcelas, inadimplência após a consolidação e oferta de bens sem valor para penhora”. 

Para recuperar esse montante, a PFN/BA incluiu a IMES como corresponsável nas execuções fiscais dirigidas contra a SOMESB; desconsiderou penhoras sem valor; intimou as devedoras para que indicassem os débitos que seriam objeto de consolidação de parcelamento especial; rejeitou o oferecimento de bens suspeitos como garantia de parcelamentos administrativos; e a negou pedidos de certidão de regularidade fiscal.

No entanto, as devedoras aderiram em 2014 ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) obtendo acesso à certidão de regularidade fiscal. Por conta disso, a Digra passou então a focar sua atuação nas execuções fiscais relativas a créditos de FGTS, já que esses não são abrangidos pelo Proies.

Em 2016, penhoras deferidas nessas execuções de FGTS resultaram na indisponibilidade de valores superiores a dez milhões de reais da IMES.  O procurador acredita que esta tenha sido uma das motivações que levou as devedoras a buscar a regularização dos seus débitos de FGTS. No total, 4.362 trabalhadores foram beneficiados diretamente. Os valores recolhidos efetivamente já foram depositados nas contas vinculadas de todos eles sem maiores dificuldades operacionais por parte da Caixa, o Agente Operador do Fundo.