Presidente do STJ recebe visita institucional da PGFN

Presidente do STJ recebe visita institucional da PGFN

A Presidente do Superior Tribunal de Justiça Ministra Laurita Vaz recebeu, em visita oficial, o Dr. Claudio Xavier Seefelder Filho - Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional e a Dra. Lana Borges - Coordenadora da Atuação Judicial da PGFN no Superior Tribunal de Justiça. A visita institucional teve o intuito de apresentar à Presidente do Superior Tribunal de Justiça a nova Coordenadora da Atuação da PGFN perante o Tribunal. A Dra. Lana Borges substitui no cargo a Dra. Alexandra Maria Carvalho Carneiro, agora Coordenadora da Atuação da PGFN perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
 
A Dra. Lana Borges afirmou que “o intento da PGFN é a máxima colaboração processual nos julgados apreciados por esta Corte. Isso porque é imprescindível que as partes contribuam com o Poder Judiciário, postulado consagrado de modo expresso no Novo Código de Processo Civil”. Reiterou ainda que “a atuação da PGFN dar-se-á estrategicamente nos casos relevantes para a defesa do interesse público, afastando-se, assim, qualquer tipo de banalização dos atos processuais da instituição”.
 
Na visita institucional foram tratados diversos temas, dentre os quais a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (nCPC), em 18/03/2016, a publicação da obra “Novo CPC Anotado da PGFN”, os esforços da PGFN para a diminuição da litigiosidade nos processos judiciais de competência da PGFN (art. 12 da LC 73/1993 e 23 da Lei 11.457/2007), assim como a deflagração de projeto de iniciativa da PGFN de formalizar a desistência, por razões processuais e materiais, de parte seus recursos, otimizando as atividades dos Órgãos Julgadores do STJ. No estágio inicial do projeto, foram protocolizadas 207 (duzentas e sete) petições de desistência. Consoante, ressaltou a Dra. Lana Borges “pretende a Fazenda Nacional aumentar exponencialmente esse número em curto período de tempo”.
 
A respeito do Novo CPC, o Dr. Claudio Seefelder informou à Ministra Laurita Vaz que a PGFN está elaborando uma obra coletiva sobre o novo diploma processual civil pátrio, a qual contará com a participação do Ministro Luiz Fux (STF), Ministro Teori Albino Zavascki (STF), Ministra Eliana Calmon (STJ) e Ministro Castro Meira (STJ e ex-PFN). 
 
Sobre as iniciativas da PGFN para a diminuição da litigiosidade, o Procurador-Geral Adjunto destacou que aguarda a conclusão do Recurso Repetitivo n. 1.340.553/RS (1ª Seção), que definirá as balizas para a aplicação do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (LEF), para complementar um audacioso projeto da PGFN (DGDAU) de arquivar, em massa, milhares de execuções fiscais inócuas por todo o País.
 
O Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional destacou: “A PGFN desde 2010 vem implementando 'Uma Nova Concepção de Fazenda Pública em Juízo', tal postura foi expandida e aperfeiçoada pela Portaria PGFN 502/2016, em conformidade com os ditames do nCPC, uma vez que não contesta e/ou recorre dos entendimentos fixados na jurisprudência pacífica do STJ e STF, além das teses firmadas em recursos repetitivos e repercussão geral. Agora chegou a vez da mudança de paradigma na cobrança da Dívida Ativa da União, a PGFN pretende limpar seu estoque de execuções fiscais infrutíferas, as quais assolam o Poder Judiciário, permitindo assim, que a PGFN foque, ainda mais, seus esforços nos casos de maior relevância jurídica e econômica e na cobrança dos grandes devedores da dívida ativa da União”.
 
 A Presidente do Superior Tribunal de Justiça Ministra Laurita Vaz ainda salientou: “A obra sobre o novo código contribuirá muito nos estudos e nos desafios que se avizinham de bem usar e aplicar as novas regras processuais. E recebo com satisfação as novas iniciativas da PGFN de diminuir a litigiosidade, uma vez que se trata de tema sensível ao Poder Judiciário e à sociedade”, completou.