Prevenção e combate à lavagem de dinheiro

Está sendo realizado em Brasília, de 21 a 23 de setembro, curso de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro oferecido pela Receita Federal do Brasil (RFB) através da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei). Cuida-se de proposta de capacitação formulada pela Coordenação-Geral de Grandes devedores com intuito de abordar temas extremamente sensíveis para a recuperação do crédito tributário em face de alguns grupos econômicos, tais como paraísos fiscais, sistemas alternativos de remessas (SAR) e blindagem patrimonial. A iniciativa conta com a participação dos representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da RFB, do Ministério Público e de várias instituições comprometidas com a prevenção e o combate às várias formas de ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores advindos da prática de crimes.

Pela PGFN, participam do evento procuradores lotados na Coordenação-Geral de Grandes Devedores (CGD), Coordenação-Geral da Dívida Ativa (CDA), Coordenação Jurídica de Ética e Disciplina (COJED), Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros (CAF), nas cinco Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional e nas Divisões de Acompanhamento de Grandes Devedores (DIGRA) dos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.

“Ainda que o crime tributário não seja um crime antecedente para fins de caracterização da figura típica descrita no art. 1º da Lei nº 9.613/1998, as empresas que adotam um planejamento tributário agressivo não raramente procedem ao esvaziamento de seu patrimônio através da utilização de toda uma variedade de técnicas encontrada nos crimes de lavagem de dinheiro. O conhecimento do modus operandi desses contribuintes, por sua vez, permitirá o desenvolvimento de estratégias mais eficazes de combate à sonegação fiscal com consequente incremento na recuperação do crédito tributário”, comentou o diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União (DGDAU) da PGFN, Paulo Ricardo de Souza Cardoso.

FONTE: ASCOM PGFN – 22/09/2010