PGFN se reúne com representantes da Ulbra

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reunida com a Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), no dia 2 de julho deste ano, concluiu o calendário para a finalização das cláusulas referente ao equacionamento das dívidas tributárias da referida instituição de ensino superior que serão objeto do termo de compromisso. Entre as definições já acordadas estão:

- conclusão da discriminação de todos os débitos e encargos até sexta-feira (03/07);

- conclusão da redação do Termo de Compromisso até o dia 7 de julho de 2009, para apresentação das cláusulas e consolidação de seus conteúdos com a participação das seguintes instituições e órgãos: Governo federal (PGFN, Secretaria de Ensino Superior do MEC, Secretaria de Atendimento à Saúde do MS, Secretaria do Patrimônio da União do MP), Governo do Estado do RS, Prefeituras de Canoas, Porto Alegre e Tramandaí, Universidade Luterana do Brasil e CELSP; e

- assinatura do Termo de Compromisso até o dia 10 de julho de 2009.

FONTE: ASCOM PGFN – 02/07/2009