TRF-4: Recurso Extraordinário nos JEFs agora é por meio eletrônico

O envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) dos recursos extraordinários impetrados contra decisões dos Juizados Especiais Federais (JEFs) agora se dá por meio totalmente eletrônico. O e-STF está em funcionamento na 4ª Região desde 9 de janeiro, quando a 1ª Turma Recursal (TR) do Rio Grande do Sul realizou a transmissão pioneira.

Antes do e-STF, era necessário que a turma imprimisse todo o processo na hora de encaminhar o recurso à instância superior. Agora, por meio do sistema SUNOPSIS, os bancos de dados da Justiça Federal da 4ª Região e do Supremo estarão interligados. Ao receber as informações, os dados serão carregados na base do STF, momento em que o processo será protocolizado.

O novo procedimento contempla o espírito dos juizados especiais – facilidade, agilidade e economia processual – e racionaliza a tramitação dos recursos extraordinários. A qualificação das partes, seus procuradores e demais dados necessários ficarão a cargo do órgão judicial de origem da transmissão eletrônica, o qual também será o responsável pela exatidão das informações transmitidas.

                    
FONTE: TRF-4 - 23/01/2008