Suspensa nomeação dos novos PFNs

O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) decidiu, nesta terça-feira (15), suspender temporariamente a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para provimento de cargo de Procurador da Fazenda Nacional (Edital Esaf nº 35, de 3 de julho de 2007), até que o Poder Judiciário aprecie o pedido de suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida pelo Juízo da 5ª Vara Federal em São Luís do Maranhão, na Ação Popular (Processo nº 2008.4986-7). Na referida Ação Popular, foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na petição inicial, determinando a suspensão do ato do CSAGU que considerou habilitados todos os candidatos que obtiveram 60% do somatório das provas discursivas, independentemente da nota alcançada em cada uma delas.

FONTE: ASCOM PGFN – 15/07/2008