RFB: NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em resposta à matéria Receita detecta notas frias na campanha de Serra em 2002, publicada no jornal Folha de São Paulo desta terça-feira (19/2), a Receita Federal do Brasil esclarece que:

- repudia, com veemência, a divulgação, em quaisquer circunstâncias, de informações protegidas por sigilo fiscal;

- a todos os contribuintes são assegurados a preservação de suas informações econômico-fiscais e o amplo direito de defesa;

- a programação dos trabalhos da fiscalização é feita de maneira totalmente imparcial e com critérios estritamente técnicos, com o intuito de verificar a ocorrência de ilícitos contra a ordem tributária e resguardar a arrecadação do país;

- em nenhuma hipótese a Instituição se manifesta sobre situação específica ou caso concreto de contribuintes;

- desconhece a origem dos documentos e das informações a que o jornalista alega ter tido acesso;

- repudia qualquer insinuação de que os procedimentos fiscais sofram ingerência político-partidária;

-   por determinação do Secretário, a Corregedoria-Geral da Receita Federal do Brasil instaurou investigação correicional para apurar eventual participação de servidores no caso veiculado.

FONTE: COORDENAÇÃO DE IMPRENSA DA RFB – 19/02/2007