Proposta de reforma tributária vai acelerar o crescimento da economia, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou nesta terça-feira (19), em reunião com empresários na Confederação Nacional do Comércio (CNI), a proposta de Reforma Tributária que será encaminhada ao Congresso no próximo dia 28. A reforma vai unificar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e terá um prazo de transição de cinco anos para fazer a cobrança no destino das mercadorias. Para o ministro, o projeto deve acelerar o crescimento da economia e proporcionar uma política de desenvolvimento regional para acabar com a chamada "guerra" fiscal entre os estados. "Eu acredito que nós tenhamos desembocado uma proposta factível de ser aprovada ainda este ano", explicou.

"A Reforma Tributária é a principal reforma econômica que nós temos por fazer" e "o momento adequado é quando a economia cresce e o Estado possui mais recursos para enfrentar custos que nós teremos com a implantação". A proposta prevê ainda a extinção de PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CIDE (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além da criação do Imposto de Valor Agregado federal e estadual (IVA).

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/GMF – 19/02/2008