Reforma Tributária: alterações no IRPF

Nesta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou depois de um encontro com empresários no Palácio do Planalto, para esclarecer os principais pontos da reforma tributária, que até a próxima semana o governo deve tomar medidas para alterar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ele, no entanto, não antecipou detalhes das medidas, porque, de acordo com o ministro, ainda estão em estudos técnicos no Ministério da Fazenda. Atualmente, existem na tabela do IRPF duas alíquotas de cobrança, de 15% e 27,5%. O contribuinte que ganha até R$ 1.372,81 por mês está isento do desconto mensal na fonte.

Ontem, o ministro explicou que a desoneração da folha de pagamentos é matéria infraconstitucional e não está prevista no texto da Reforma Tributária. Entretanto, o ministro disse que "em um prazo de 90 dias após a aprovação do projeto, nós deveremos apresentar um projeto de Lei ordinária, propondo uma desoneração da carga que incide sobre a folha de pagamento". A proposta do governo é que seja feita uma desoneração gradual de 1% ao ano de 2010 a 2016. Segundo o ministro, as Centrais Sindicais apresentaram uma proposta para transferir as desonerações para o faturamento, sem prejudicar a arrecadação da Previdência. Ele garantiu que o governo vai discutir a proposta e disse que "o Tesouro vai arcar com uma parte dessa desoneração".

O ministro Guido Mantega havia acrescentado, ainda, que a Reforma Tributária implica em uma formalização maior da economia e "com os ganhos dessa nova estrutura, nós poderemos ter uma desoneração do investimento, da cesta básica e, eventualmente, uma mudança no Imposto de Renda". Com relação à arrecadação do mês de janeiro, o ministro creditou o resultado a um aumento de multas e autuações, além de cobrança de dívida ativa e sobre os lucros com o lançamento de ações na Bolsa de Valores.

FONTE: ASCOM PGFN COM INFORMAÇÕES DO SÍTIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA – 27/02/2008