Primeira sessão deliberativa do ano do Plenário da Câmara será hoje

A pauta do Plenário da Câmara na primeira sessão deliberativa do ano, marcada para hoje (11), está trancada por sete medidas provisória e três projetos de lei com urgência constitucional. Uma das matérias é a MP 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A EBC será vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, mas com autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdos no sistema público de radiodifusão.

Essa medida provisória precisa ser votada até 19 de março, quando perde a validade. Segundo a Câmara, o relator do projeto, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), divulgará o relatório antecipadamente, apesar de a MP não ser o primeiro item da pauta.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL - 11/02/2008