Portaria restabelece alíquotas de contribuição previdenciária

As alíquotas de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso foram restabelecidas. A Portaria MF/MPS nº 501/2007, publicada em 31 de dezembro de 2007 no Diário Oficial, retirou a redução que era concedida em razão da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

De acordo com a norma, as alíquotas restabelecidas somente se aplicam às remunerações pagas já no ano-calendário de 2008. O que determina qual o valor a ser aplicado é o momento do pagamento da remuneração. Caso o pagamento da remuneração tenha sido feito até 31 de dezembro de 2007, a contribuição devida deve ser calculada de acordo com as alíquotas ainda reduzidas em razão da CPMF (tabela antiga).

Se a efetivação for a partir de 1º de janeiro de 2008, a contribuição devida deve ser calculada de acordo com as alíquotas sem a redução decorrente da CPMF (tabela nova, Portaria nº 501 de 2007). O anexo único da Portaria nº 501/2007 traz a tabela a ser utilizada no cálculo da contribuição previdenciária devida pelos segurados no caso de o pagamento da remuneração ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2008.

FONTE: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 08/01/2008