Ministro da Previdência Social vai ao Supremo tratar de aposentadoria para trabalhadores rurais

O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, reuniu-se na tarde desta quinta-feira (31) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. Marinho veio conversar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4012, proposta na última terça-feira (29) pelo Democratas, questionando um parecer do ministério que teria enquadrado como segurados da previdência trabalhadores rurais que exercem atividade em áreas invadidas. Após o encontro, Marinho afirmou que, ao aprovar o Parecer MPS/Conjur 10/2008, o Ministério da Previdência atuou de acordo com a Constituição Federal e com a legislação previdenciária brasileira. O parecer tem como objetivo melhorar o atendimento aos segurados e também o trabalho da Previdência Social, de forma a economizar recursos para o erário.

De acordo com a Constituição e com a legislação, prosseguiu Marinho, o cidadão, para ser enquadrado como segurado, precisa apenas comprovar, nesse caso, que é trabalhador rural. O ministério não está garantindo a previdência para invasores de terra, alertou Marinho, ressaltando que o parecer, em nenhum momento, fala de invasão de terra. “Quem diz que a Previdência Social está garantindo a cobertura previdenciária para invasor de terra está inventando e mentindo”, disse ainda o ministro. Marinho informou ter entregado para a presidente do STF um documento que comprova que o Ministério da Previdência Social tem sido rigoroso na questão de concessão de benefícios.

                   
FONTE: COM INFORMAÇÕES DO STF - 31/01/2008