Justiça Federal começa a unificar seus sistemas processuais

Um sistema único e híbrido – que permita acompanhar os processos físicos e eletrônicos – contemplando a movimentação processual entre todas as instâncias, inclusive tribunais superiores e com previsão de integração com terceiros. Esse foi o escopo básico do sistema processual único delimitado na primeira reunião da comissão nacional, realizado nesta segunda-feira (18/2), constituída por acordo celebrado no último dia 12 de fevereiro entre o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os cinco tribunais regionais federais.

A comissão nacional é presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, e integrada por juízes federais indicados pelo CNJ e TRFs, pelos secretários de Tecnologia da Informação do CNJ, CJF e TRFs e pela secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do CJF. De acordo com o secretário de TI do CJF, Lúcio Melre, o sistema também contemplará o controle de execução de penas e suspensão processual penal, o controle de emissão de precatórios e requisições de pequeno valor, o cadastro de bens penhorados, a jurisprudência e o arquivamento.

A comissão delimitou na reunião o escopo e o cronograma de seu trabalho e sua forma de funcionamento. Inicialmente todos os levantamentos de requisitos já feitos pelos TRFs serão comparados com o levantamento feito pelo TRF da 4ª Região e, a partir dos relatórios produzidos, serão criadas comissões temáticas para apreciação das sugestões apresentadas.

FONTE: SÍTIO DA JUSTIÇA FEDERAL – 19/02/2008