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Estratégia Nacional de Fiscalização 2008 é iniciada
A partir desta terça-feira (4/3), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) dá início à Estratégia Nacional de Fiscalização (ENAF/2008). O objetivo é dar maior efetividade ao combate à sonegação de tributos federais em todo o País. A ação consiste no direcionamento de esforços da fiscalização de maneira integrada e simultânea, com a participação de todas unidades da Receita Federal. Serão investigados contribuintes previamente identificados que apresentem claros indícios de evasão tributária. A ENAF/2008 será composta por diversos programas de fiscalização, realizados em vários segmentos econômicos/contribuintes ao longo do ano. Os contribuintes selecionados nesses programas foram identificados a partir de critérios definidos nacionalmente, baseados em parâmetros técnicos, obedecidos aos princípios da impessoalidade e objetividade, com uso de sistemas específicos de cruzamento de informações e a análise de índices setoriais.
Foco nas pessoas físicas – O primeiro programa está voltado às pessoas físicas com indícios de omissão de rendimentos em suas declarações de imposto de renda apresentadas nos últimos anos. A estimativa inicial de crédito tributário a ser constituído ultrapassa R$ 1 bilhão. Foram identificadas mais de 30 mil pessoas físicas que apresentaram divergências como: gastos efetuados com cartão de crédito em montantes superiores aos rendimentos declarados; rendimentos tributáveis declarados como recebidos de pessoa física em valores inferiores à soma dos valores declarados por terceiros como, por exemplo, pagamentos a profissionais liberais; informações constantes nas Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes a lucros e dividendos recebidos em valores superiores aos informados pelas empresas na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) como lucros e dividendos distribuídos; informações constantes nas DIRPF referentes a valores relevantes sujeitos à tributação exclusiva/definitiva e que excedem os rendimentos declarados em Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) em nome do titular e de seus dependentes; e informações constantes na DIRPF relativas à receita bruta da atividade rural em valores inferiores aos informados por empresas na DIPJ a título de compras.
Ainda de acordo com as informações divulgadas nesta terça-feira (4), pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, a fiscalização identificou outras 7 mil pessoas físicas omissas na entrega de declaração de imposto de renda e que possuem, por exemplo, elevada movimentação financeira, rendimentos recebidos de aluguel declarados na DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) e/ou foram beneficiários de rendimentos de ações da justiça federal declarados na DIRPF.
Procedimentos Fiscais – No próximo dia 10 de março, serão iniciados os procedimentos de fiscalização em 2.634 casos com maiores indícios de fraude. Ao longo do ano, os demais contribuintes identificados serão monitorados e estarão sujeitos a procedimentos fiscais. Na hipótese de comprovação dos indícios de irregularidades apontados, as pessoas físicas estarão sujeitas à cobrança do imposto devido, acrescido de juros de mora e multa de ofício, variável de 75% a 150%. Nos casos em que for comprovada fraude, poderão responder criminalmente. Quem verificar divergências nas informações declaradas nos últimos anos e quiser regularizar sua situação fiscal pode entregar a declaração retificadora e pagar eventuais diferenças de imposto, se for o caso. Essa ação deve ser feita pelo contribuinte antes do procedimento de fiscalização, que começa com o recebimento da intimação inicial da Receita Federal.
FONTE: SÍTIO DA RFB – 04/03/2008