Dívidas com União e DF deixam 8 mil empresas fora do Supersimples

Uma em cada cinco empresas do Distrito Federal que pediram a inclusão no Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, tiveram seu pedido negado. Em números, isso significa que dos 40 mil empreendimentos solicitantes em 2007, pouco mais de 8 mil foram excluídos do Sistema de Tributação Simplificado do Governo Federal, a maioria por ter dívidas com a União ou com o governo local.

No início de dezembro, 9.402 mil empresas brasilienses haviam sido notificadas pela Secretaria de Fazenda local a regularizarem sua situação. Elas possuíam pendências como "problemas de cadastro, existência de débitos ou atividade econômica vedada para efeitos de enquadramento no programa", segundo explicou, na época, o gerente de Administração e Crédito Tributário do governo brasiliense, Estevão Caputo e Oliveira.

O prazo para a regularização expirou dia 10 de janeiro. Ao final, 1.310 conseguiram se manter no Supersimples por regularizarem as pendências. Outros 15 casos estão sob a avaliação da Secretaria de Fazenda do DF. O restante, ou seja, 8.077 ainda apresentam problemas e terão de voltar a pagar a tributação normal, que pode ser até 80% superior à aplicada no Simples Nacional.

Entre as exclusões, "4.800 foram motivadas somente por débitos junto ao Governo do Distrito Federal, estando ou não a empresa inscrita na dívida ativa; 1.149, por dívidas e pendências cadastrais; e 336, por débitos e atividade econômica vedada ao Supersimples", explica Márcio Silva Gonçalves, chefe do Núcleo de Cobrança Administrativa e Cadastro da Secretaria de Fazenda distrital. Ou seja, das 8.077 excluídas, 6.285 eram devedoras de impostos.

Gonçalves ressalta que a regularização de débitos pode ser feita em até um dia, desde que o saldo seja negociado ou quitado. Por isso, boa parte desses empreendimentos pode ainda se reinscrever no sistema de tributação simplificada do Governo Federal. Isso porque até o dia 31 ocorre o prazo para novas adesões, assim como acontecerá em todos os meses de janeiro, de acordo com informações da Receita Federal.

"Ainda há tempo, mas dificilmente esses empreendimentos conseguirão se adequar a tempo. É mais provável que eles fiquem o ano de 2008 fora do Simples Nacional, regularizem suas pendências, e retornem ao sistema em 2009", pondera o chefe do Núcleo de Cobrança Administrativa e Cadastro.

Essa situação do Distrito Federal também ocorre em outras entidades da Federação. Isso porque a relação das empresas que não farão mais parte do Supersimples deve ser enviada pelas Secretarias de Fazenda de todo o País para a Receita Federal até o próximo dia 21. Por isso, os impostos referentes a janeiro (que vencem em fevereiro) já devem ser cobrados sem a unificação e os descontos do Simples Nacional.

Segundo a Receita Federal, as empresas que aderirem ao sistema podem economizar até 80% em tributos. O sistema unifica a cobrança de oito tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep e contribuição patronal para a Previdência Social. Em 2007, segundo balanço da Receita, aderiram ao Supersimples cerca de 2,7 milhões de micro e pequenas empresas em todo o País.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL - 15/01/2008