Candidatos aprovados em concurso para PFN serão nomeados

O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) decidiu, nesta segunda-feira (28/7), preparar lista dos candidatos aprovados no concurso para provimento de cargo de Procurador da Fazenda Nacional (Edital Esaf nº 35, de 3 de julho de 2007), em conformidade com a tutela antecipada concedida pela 5ª Vara Federal de São Luís do Maranhão, na Ação Popular (Processo nº 2008.4986-7l). Na referida Ação Popular foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na petição inicial, determinando a suspensão do ato do CSAGU que considerou habilitados todos os candidatos que obtiveram 60% do somatório das provas discursivas, independentemente da nota alcançada em cada uma delas. Ou seja, considerar habilitados os candidatos que obtiveram 60% em cada prova discursiva. A nomeação estava suspensa desde o último dia 15, quando ocorreu a reunião do CSAGU.

FONTE: ASCOM PGFN – 28/07/2008