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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 05/01/2024 17h36

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Finanças, Impostos e Gestão Pública

PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa

06/11/2024 - Editais oferecem descontos, parcelamento e condições especiais para diferentes perfis de devedores
Prazo para adesão à Transação pelo Edital PGDAU nº 2/2024 é antecipado para outubro

10/10/2024 - Os interessados devem acessar o Portal Regularize
PGFN lança consulta pública sobre seguro garantia

13/09/2024 - Modalidade visa permitir a garantia de débitos inscritos em dívida ativa
Governo Federal lança programa para ajudar na recuperação de pessoas e empresas do Rio Grande do Sul

25/06/2024 - AGU e PGFN divulgam Transação SOS – Rio Grande do Sul, medida que visa a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS (Prorrogado o SOS-RS até 30/08)
PGFN e Receita publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas

20/05/2024 - A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de afretamento de embarcações ou plataformas
PGFN e Receita Federal publicam o edital sobre transação por adesão no contencioso tributário

16/05/2024 - A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL
Conheça o novo edital de transação em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

15/05/2024 - As negociações podem envolver entrada facilitada, descontos, prazo ampliado para pagamento e uso de precatórios federais
PGFN e Receita adotam mais uma medida para os contribuintes do Rio Grande do Sul

13/05/2024 - Ficam prorrogados os prazos de validade de Certidões Negativas de Débitos e de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos
PGFN suspende cobrança de dívida de pessoas, empresas e municípios por 90 dias

08/05/2024 - Portaria publicada em edição extra do DOU prevê essa e outras medidas excepcionais para contribuintes do RS
PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário

05/04/2024 - Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior
Nota Pública

14/03/2024 - Procuradoria esclarece sobre a decisão do STF a respeito do Tema nº1.184 e o impacto da resolução CNJ nº547/2024
Operação Modulus Fictum recupera mais de R$ 1,5 bilhão em tributos e multas

14/03/2024 - Atuação conjunta da PGFN, Receita Federal e Polícia Federal mira fraudes fiscais no setor da indústria plástica
Valor recuperado no FGTS vai direto para o trabalhador, diz procuradora-geral

28/02/2024 - Em 2023, a PGFN recuperou mais de R$ 680 milhões de devedores do fundo
Regularidade fiscal

Portal Regularize apresenta instabilidades em razão da alta demanda

17/01/2024 - Normalidade do portal de serviços da PGFN deve ser retomada até quinta-feira
SERVIÇOS

PGFN e Receita abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação

10/01/2024 - Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
Transação Tributária

PGFN divulga propostas de negociação com benefícios

05/01/2024 - Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h
Finanças, Impostos e Gestão Pública

PGFN e RFB abrem novo edital de transação no contencioso tributário

27/12/2023 - Acordo prevê negociação de débitos que envolvem discussões jurídicas relacionadas à tributação de lucros no exterior
Justiça e Segurança

Encontro de Gestão 2023 reforça o compromisso da PGFN com o bem-estar da sociedade

15/12/2023 - A procuradora-geral Anelize Lenzi destacou ações que auxiliaram na reconstrução de políticas públicas
Justiça e Segurança

Novo Cadin dá mais transparência e efetividade ao processo de cobrança do governo federal

06/12/2023 - Novo sistema chega para fortalecer a cobrança de débitos da União
Finanças, Impostos e Gestão Pública

PGFN lança edital de transação para a I Semana Nacional da Regularização Tributária

17/11/2023 - Evento é promovido pelo CNJ e acontece de 11 a 15 de dezembro
Finanças, Impostos e Gestão Pública

AGU, PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação tributária

07/11/2023 - Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRPJ e ao CSLL até o dia 14/11
Prazo para recadastramento no novo Cadin termina terça-feira, 31 de outubro

26/10/2023 - Sob gestão da PGFN, plataforma foi reformulada com arquitetura moderna, alta disponibilidade e integração
CNJ, CJF, AGU, PGFN e TRFs apresentam medidas interinstitucionais para racionalizar execuções fiscais

24/10/2023 - Execuções fiscais representam 30% do acervo em trâmite na Justiça Federal
Grupo de trabalho criado pela AGU entrega sugestões ao relator da Reforma Tributária no Senado

20/10/2023 - Elaboradas em conjunto com procuradorias de estados e municípios, propostas têm como objetivo reduzir judicialização em torno da nova tributação
Portaria da PGFN aumenta transparência nos acordos de transação tributária

18/10/2023 - Aprimoramento da comunicação com o contribuinte está entre os destaques do normativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicado nesta semana
PGFN participa da Operação Sucata da PF e RFB no combate a fraudes fiscais

18/10/2023 - Grupo de empresários que deve mais de R$ 5 bilhões em impostos tiveram bens bloqueados, como veículos de luxo e iate avaliado em R$ 14 milhões
Compromisso socioambiental amplia sua importância na transação tributária

17/10/2023 - Princípios do ESG têm destaque em portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicada na segunda-feira, 16/7
Aplicativo Dívida Aberta vai receber dados de devedores de impostos de São Paulo

05/10/2023 - PGFN assina acordo de cooperação técnica com a PGE de São Paulo para aumentar rede interfederativa de controle social
PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios

02/10/2023 - Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro de 2023
PGFN prevê recuperar R$ 46 bi em débitos inscritos na Dívida Ativa, em 2024

19/09/2023 - Nova versão da transação do contencioso pode arrecadar R$ 12 bilhões

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