Manifestações jurídicas referenciais Lei nº 8.666/93
1. Parecer Referencial CCA/PGFN nº 05/2020 - Supressão Contratual
Parecer Referencial CCA/PGFN nº 05/2020 - Supressão Contratual
Anexo I - Modelo de termo aditivo de supressão contratual
Anexo II - Checklist - supressão contratual
2. Parecer Referencial CCA/PGFN nº 06/2020 - Supressão Contratual - Revisão contratual em razão da extinção, pela Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, da contribuição social instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001
Parecer Referencial CCA/PGFN nº 06/2020
Anexo I - Modelo de termo aditivo de revisão contratual
Anexo II - Checklist - revisão contratual
3. Parecer Referencial CCA/PGFN nº 07/2020 - prorrogação em contrato de locação de imóvel
Parecer Referencial CCA/PGFN nº 07/2021 - (atualizado em 07.06.2021)
Anexo I - Modelo de termo aditivo
Anexo II - Checklist - (atualizado em 07.06.2021)
4. Parecer Referencial CCA/PGFN nº 08/2020 - TCC - credenciamento de instituição financeira
Parecer Referencial CCA/PGFN nº 08/2020
5. Parecer Referencial CCA/PGFN nº 004/2024 - Parecer jurídico referencial sobre prorrogação contratual. Licitações e contratos. Termo aditivo aos contratos de serviço continuado, de aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática. Primeira prorrogação de vigência contratual ou posterior. Artigo 57, II e IV, da Lei nº 8.666/1993 e Instrução Normativa SEGES nº 05/2017. Decreto nº 9.507/2018. Recomendações recorrentes. Versão atualizada do Parecer Referencial nº 02/2020 em face das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Parecer Referencial CCA/PGFN nº 004/2024
Anexo II - Modelo de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual