Manifestações jurídicas referenciais antigas

Parecer Referencial CGCP/PGAD/PGFN nº 007/2024 - Supressão Contratual

Parecer Referencial CGCP/PGAD/PGFN nº 007/2024 *

Check-list e modelo de termo aditivo (inserir aqui o seguinte link: Modelos da Lei 14.133/21 — Advocacia-Geral da União (www.gov.br))

Parecer Referencial CGCP/PGAD/PGFN nº 010/2024 – Prorrogação em contrato de locação de imóvel

Parecer Referencial CGCP/PGAD/PGFN nº 010/2024 *

Check-list e modelo de termo aditivo (inserir aqui o seguinte link: Modelos da Lei 14.133/21 — Advocacia-Geral da União (www.gov.br))

Parecer Referencial CGCP/PGAD/PGFN nº 008/2024 – Termo de Execução Descentralizada

Parecer Referencial CGCP/PGAD/PGFN nº 008/2024 *

Check-list e modelo de termo aditivo (inserir aqui, ao clicar no conteúdo em negrito, o seguinte link: Modelos da Lei 14.133/21 — Advocacia-Geral da União (www.gov.br))

Parecer Referencial CGCP/PGFN nº 006/2024 – Parecer jurídico referencial sobre prorrogação contratual

Parecer Referencial CGCP/PGFN nº 006/2024 *

Check-list e modelo de termo aditivo (inserir aqui, ao clicar no conteúdo em negrito, o seguinte link: Modelos da Lei 14.133/21 — Advocacia-Geral da União (www.gov.br))

Parecer Referencial CGCP/PGAD/PGFN nº 009/2024 – TCC - credenciamento de instituição financeira

Parecer Referencial CGCP/PGAD/PGFN nº 009/2024 *

Check-list e modelo de termo aditivo (inserir aqui, ao clicar no conteúdo em negrito, o seguinte link: Modelos da Lei 14.133/21 — Advocacia-Geral da União (www.gov.br))