Manifestações jurídicas referenciais antigas
1. Parecer Referencial CCA/PGFN nº 01/2020 – prorrogação contratual - IN
SLTMI/MP nº 2/2008
Parecer Referencial CCA/PGFN nº 01/2020
Modelo de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual
Checklist de Prorrogação de Vigência Contratual
2. Parecer Referencial CCA/PGFN nº 02/2020 – prorrogação contratual - IN
SEGES/MP nº 5/2017
Parecer Referencial CCA/PGFN nº 02/2020
Modelo de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual
Checklist de Prorrogação de Vigência Contratual
3. Parecer Referencial CCA/PGFN nº 03/2020 – Contratação direta de água e esgoto.
Parecer Referencial CCA/PGFN nº 03/2020 - Contratação direta de água e esgoto
Anexo I - Minutas de inexigibilidade - água e esgoto
Anexo II - Checklist - água e esgoto
4. Parecer Referencial CCA/PGFN nº 04/2020 – Contratação direta de energia elétrica.
Parecer Referencial CCA/PGFN nº 04/2020 - Contratação direta de energia elétrica
Anexo I - Minutas de inexigibilidade - energia elétrica
Anexo II - Checklist - energia elétrica
5. Parecer Referencial CCA/PGFN nº 09/2021 - Contratações para fins de capacitação de servidores por inexigibilidade de licitação.
Parecer Referencial CCA/PGFN nº 09/2021
Anexo III - Lista de Verificação
6. Parecer Referencial CCA/PGFN nº 10/2021 - Termos de Execução Descentralizada
Parecer Referencial CCA/PGFN nº 10/2021
7. Parecer Referencial CCA/PGFN nº 003/2024 - Parecer jurídico referencial sobre prorrogação contratual. Licitações e contratos. Termo aditivo aos contratos de serviços e fornecimentos contínuos. Art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de abril de 2022, e Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017. Recomendações recorrentes.