Minutas Padrão

Além das minutas-padrão, a página da CNMLC/CGU/AGU também disponibiliza listas de verificação, modelos de termos aditivos, entre outros, que servem como suporte na gestão dos processos de contratação. Acesse a página da CGU/AGU para obter as minutas-padrão, listas de verificação, modelos de termos aditivos etc. Modelos da Lei 14.133/21 — Advocacia-Geral da União (www.gov.br).

Também está disponível o Modelo de Termo de Responsabilidade TERMO-DE-RESPONSABILIDADE 1.docx - Documentos Google, que deve ser firmado pelo gestor, com a descrição das alterações efetuadas nos modelos-padrão, quando aplicável.

No âmbito das práticas sustentáveis nas contratações públicas, disponibilizamos o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis - 7ª edição (outubro-2024) [guia-nacional-de-contratacoes-sustentaveis-2024.pdf] e a Cartilha - Como Inserir Critérios de Sustentabilidade nas Contratações Públicas [cartilha-como-inerir-criterios-de-sustentabilidade-nas-contratacoes-publicas.pdf (www.gov.br)], que trazem diretrizes sobre a inclusão de critérios sustentáveis nos processos licitatórios.

Em caso de dúvidas quanto ao uso adequado dos modelos ou em relação àquele mais apropriado ao caso concreto, pode ser encaminhada consulta específica à Coordenação Geral de Contratações Públicas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (CGCP/PGAD/PGFN) – por meio de e-mail ao seguinte endereço eletrônico: cgcp.pgfn@pgfn.gov.br ; ou processo administrativo dirigido à Caixa SEI MF-PGFN-PROT-ENTRADA-Protocolo