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Termos de Execução Descentralizada - TED
Publicado em
12/11/2021 14h39
Atualizado em
01/12/2021 15h57
2021
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santa Cruz do Sul
- Íntegra do Termo de Execução Descentralizada
- Plano de Trabalho
- Extrato do TED:
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 03/2021/PGFN
a) Processo: 10145.100354/2021-
b) Natureza: Termo de Execução Descentralizada nº 03/2021/PGFN, firmado entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo-RS;
c) Objeto: "O presente termo tem por finalidade estabelecer utilização compartilhada do imóvel localizado na rua Gaspar Silveira Martins nº 1130, bairro Higienópolis, município de Santa Cruz do Sul/RS, administrado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo (DRF Novo Hamburgo) e onde funciona a Agência da Receita Federal do Brasil em Santa Cruz do Sul (ARF/SCS), com o rateio das despesas comuns proporcionalmente à ocupação da área física da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santa Cruz do Sul – RS (PSFN/SCS)", conforme o Termo de Execução Descentralizada;
d) Valor Total: R$ 1.139.668,80 (um milhão, cento e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos);
e) Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020, isto é, de 22/09/2021 a 21/09/2026;
f) Assinatura: 22/09/2021;
g) Signatários: pela PGFN, o Diretor do Departamento de Gestão Corporativa, Sr. ALEKSEY LANTER CARDOSO, e pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo-RS, o Delegado Regional da Receita de Novo Hamburgo, Sr. EDUARDO GODOY CORRÊA.
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Caxias do Sul
- Íntegra do Termo de Execução Descentralizada
- Plano de Trabalho
- Extrato do TED:
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 001/2021/PGFN
a) Processo: 10145.100387/2021-45;
b) Natureza: Termo de Execução Descentralizada nº 001/2021/PGFN, firmado entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul;
c) Objeto: Compartilhamento de uma área de 572,91m² do prédio-sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS com a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Caxias do Sul;
d) Valor Total: R$ 1.280.038,20 (um milhão, duzentos e oitenta mil, trinta e oito reais e vinte centavos);
e) Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020, isto é, de 18/06/2021 a 17/06/2026;
f) Assinatura: 18/06/2021;
g) Signatários: pela PGFN, o Diretor do Departamento de Gestão Corporativa, Sr. Aleksey Lanter Cardoso, e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Delegado da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, Sr. Nilson Sommavilla Primo.
