Configurações avançadas de cookies
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
Auditorias
Publicado em
18/04/2018 16h09
Atualizado em
23/04/2018 15h31
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN promove a prestação de constas à sociedade, relacionadas as suas atividades, por meio de dois processos específicos: o Processo de Contas Anuais e o Relatório de Gestão. Esses processos atendem ao disposto no caput do Art. 20-B, do Decreto nº 3.591/2000, na Portaria CGU nº 262/2005 e na Decisão Normativa -TCU nº 161/2017.
