Instruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF Nº 285, DE 22 DE JULHO DE 2024

Altera a Instrução Normativa nº 196-DG/PF, de 29 de março de 2021, que normatiza o procedimento de comunicação de operações suspeitas ou que contenham indícios de crimes de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo efetuadas por empresas de transporte de valores, bem como os mecanismos dos processos administrativos instaurados contra empresas de transporte de valores em razão do descumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo.

publicado 26/07/2024 09h27 Arquivo

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 196-DG/PF, DE 29 DE MARÇO DE 2021, ALTERADA PELA IN Nº 237-DG/PF DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF Nº 285, DE 22 DE JULHO DE 2024

Normatiza o procedimento de comunicação de operações suspeitas ou que contenham indícios de crimes de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo efetuadas por empresas de transporte de valores, bem como os mecanismos dos processos administra􀀹vos instaurados contra empresas de transporte de valores em razão do descumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo.

publicado 26/07/2024 09h49 Arquivo

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 132-DG/PF, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Estabelece o procedimento de comunicação de operações de transporte ou guarda de bens, valores ou numerário suspeitas ou que contenham indícios de crimes de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo a ser efetuado por empresas de transporte de valores; cria a Unidade de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento de Terrorismo em Empresas de Transporte de Valores; e fixa os mecanismos de controle, fiscalização, apuração, instrução e julgamento dos processos administrativos instaurados em razão do descumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo pelas empresas de transporte de valores.

publicado 16/11/2018 15h19 Arquivo