Produtos Químicos

Publicado em 19/08/2020 11h51 Atualizado em 05/09/2024 09h12

Controle e Fiscalização de Produtos Químicos

Serviços em destaque

Registros e Licenças Consultar Validação de Certificado de Registro Cadastral (CRC) ou Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) Registros e Licenças Obter Autorização Prévia para Importação, Exportação ou Reexportação de Produtos Químicos Registros e Licenças Obter Cadastro e Licença para Controle de Produtos Químicos. Registros e Licenças Renovar Licença de Funcionamento de Empresa que Atua com Produtos Químicos Controlados Registros e Licenças Consultar Habilitação e Informações Cadastrais de Pessoa Física ou Jurídica

Outras Informações

Por intermédio da Divisão de Controle de Produtos Químicos (DCPQ) a Polícia Federal realiza o controle e a fiscalização da fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de drogas ilícitas, cumprindo o disposto na Lei 10.357/2001 (e regulamentações).