Normas
Publicado em
15/11/2022 10h16
Atualizado em
09/09/2024 14h14
- Regulamento Geral do PF SAÚDE - Atualizado BS. Portaria DG/PF nº 16.598, de 23/08/2022 (em vigor a partir de 24/08/2022) – Consolidado (Alterado pela Portaria DG/PF nº 16.689, de 30 de Setembro de 2022).
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.