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A igualdade de direitos ou equiparação concedida a portugueses NÃO é suficiente para obter passaporte comum brasileiro, da mesma forma que a igualdade ou equiparação concedida a brasileiros não lhes dá o direito de obter passaporte português.
A igualdade de direitos ou equiparação não inclui direitos exclusivos dos nacionais de cada país, como a obtenção de passaporte, por exemplo. Fonte: Decreto 70.391/1972
Somente a naturalização gera o direito de obtenção do passaporte comum brasileiro. Para solicitar a nacionalidade brasileira, visite o serviço Solicitar Naturalização Brasileira, lembrando que em muitos casos a nacionalidade portuguesa será perdida.
Tem uma portaria inscrita no seu RG? Verifique qual é o tipo de portaria, se necessário, pesquisando pelo seu número na internet. Sendo uma Portaria Interministerial de Naturalização, o passaporte brasileiro poderá ser concedido, enquanto que sendo uma Portaria Ministerial de Igualdade de Direitos, não poderá.