Por etapa

Publicado em 11/07/2023 23h24 Atualizado em 03/08/2023 21h29

Antes de iniciar uma solicitação
- Cuidado com assessorias!
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  Você mesmo pode solicitar seu passaporte ou laissez‑passer, a partir de um computador ou celular.
  
  Isso significa que não é necessário pagar por assessoria ou pelo auxílio de outras pessoas. Caso precise de ajude, tente pedir a um familiar.
  
  Se mesmo assim você pretende procurar por um serviço de assessoria, leia o alerta da nossa Comunicação Social, publicado em 24/01/2020:
  
  APolícia Federal tem recebido informações sobre a existência de páginas ou sites e anúncios na internet que prometem assessoria e/ou facilitação para quem está solicitando o Passaporte brasileiro. A PF esclarece que as informações detalhadas sobre o procedimento para a obtenção do documento, bem como todas as orientações necessárias aos usuários, estão disponíveis gratuitamente neste portal. A solicitação de passaportes deve ser feita exclusivamente no site da Polícia Federal e é recomendável que você não forneça seus dados pessoais a outros sites ou páginas. Fonte: Esclarecimento ao público
  
  Se é você que está assessorando outra pessoa a solicitar passaporte, ou ajudando, é importante saber que é de sua responsabilidade transmitir a essa pessoa a lista de documentos, prazos e demais informações ao longo do processo. Além disso, preencher corretamente os dados dessa pessoa nos formulários é imprescindível para que não haja atrasos ou prejuízos.
  
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- Recebi um e-mail, mas não solicitei passaporte. O que fazer?
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  Observe o número de protocolo recebido. Ele é composto pelo número "1", seguido do ano de criação do protocolo (por exemplo, 2023), e de outros 10 dígitos: 1.2022.0001234567.
  
  Se você iniciou alguma solicitação de passaporte no ano indicado, leia o texto da mensagem e identifique o teor: entrega de passaporte, cancelamento de passaporte, avaliação de atendimento ou aviso de vencimento. Se você já executou o procedimento de que fala a mensagem, apenas desconsidere-a.
  
  Se você não iniciou solicitação de passaporte no ano indicado, significa que alguém criou uma solicitação e equivocadamente inseriu seu e-mail como contato, ao tentar informar o próprio e-mail. Desconsidere a mensagem.
  
  Fui atendido, mas não busquei o passaporte
  
  Busquei o passaporte, mas não avaliei o atendimento
  
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- Dupla nacionalidade: preciso do passaporte brasileiro para viajar?
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  Se o brasileiro com dupla nacionalidade possui outro passaporte válido, não é necessário ter um passaporte brasileiro para viajar, mas deve observar os seguintes pontos:
  - Além do passaporte válido de outra nacionalidade, o viajante deverá portar cédula de identidade cuja fotografia o identifique plenamente. Assim, o registro migratório será feito como "brasileiro", evitando multas.
  - O viajante menor de 18 anos com dupla nacionalidade deverá obrigatoriamente apresentar Autorização de Viagem quando estiver viajando sem algum dos genitores.
  - Atenção: CNH, OAB, CRM, Certidões etc, não substituem a cédula de identidade no controle migratório.
  O brasileiro que possui passaporte válido de outra nacionalidade e, ainda assim, deseja solicitar passaporte brasileiro, por quaisquer motivos, poderá fazê-lo normalmente.
  
  Solicitar passaporte brasileiro
  
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- Posso viajar sem passaporte para países do Mercosul?
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  Em viagens para turismo, o passaporte é dispensado desde que seja apresentada cédula de identidade emitida há menos de 10 anos e cuja fotografia ainda identifique plenamente o titular.
  
  ____ CNH, OAB, CRM, Certidão etc serão negados para ingresso em países do Mercosul, seja qual for o motivo da viagem (turismo, trabalho, estudos etc).
  
  Em viagens a trabalho, estudos, residência, saúde ou qualquer outro que não seja turismo, a apresentação de passaporte é obrigatória.
  
  São países membros ou associados do Mercosul: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
  Fonte: Página Oficial do Mercosul
  
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- Qual é o prazo de entrega do passaporte?
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  O prazo de entrega do passaporte, ou do laissez-passer, depende de alguns fatores, sendo basicamente a soma dos seguintes prazos:
  
  ___ Tempo necessário para reunir documentação e obter regularidade eleitoral e militar (se for o caso)
  
  ___ Tempo necessário para compensação bancária da taxa de emissão de passaporte (PIX ou Cartão de crédito: entre 10 minutos e 24 horas úteis | Boleto: entre 24 e 72 horas úteis)
  
  ___ Espera pelo atendimento presencial, que se dá por agendamento. Apesar da abertura diária de novas vagas, dependendo da procura, a espera pode variar entre 1 e 30 dias
  
  ___ Tempo necessário para a produção e transporte do passaporte até o posto. A produção e transporte são feitos pela Casa da Moeda e, normalmente, o passaporte estará disponível para entrega a partir de 6 (seis) dias úteis após o atendimento presencial, podendo variar de acordo com a região do país.
  
  Havendo comprovação documental de que a espera de vagas não atende à necessidade do solicitante, o atendimento poderá ser feito sem agendamento. A solicitação deve ser iniciada normalmente e todas as etapas deverão ser concluídas: não se preocupe, durante o agendamento forneceremos orientações específicas.
  
  Em casos exepcionais e documentalmente comprovados, por motivo de trabalho, estudo, saúde, o prazo de entrega do passaporte pode ser reduzido a 1 ou 2 (dois) dias úteis. Será cobrada taxa adicional de R$ 77,17 e este serviço não é oferecido por todas as unidades. Turismo não é um motivo imprevisível ou inadiável.
  
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- Processo cível ou criminal, condenação, negativação Serasa ou pendência com a Receita: impedem a emissão de passaporte?
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  Negativação Serasa ou pendência com a Receita Federal não afetam a emissão de passaporte, não havendo previsão legal para essa correlação.
  
  Processos cíveis e processos criminais podem impedir a emissão de passaporte, quando o Juiz decreta expressamente esse impedimento. Se você não tem certeza se houve ou não algum impedimento ou restrição, consulte a Vara responsável pelo processo.
  
  Nos casos de condenação, iniciado ou não o cumprimento de pena, recomendamos que o réu solicite autorização para emissão de passaporte ao Juiz competente, antes de iniciar o processo de solicitação de passaporte.
  
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- Preciso de alguma vacina ou visto para viajar?
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  Esses temas não são de responsabilidade da Polícia Federal. Para saber quais vacinas são exigidas por cada país, visite o serviço Tirar o Certificado Internacional de Vacinação — CIVP.
  
  Quanto aos procedimentos migratórios de outros países, necessidade de visto, ou mesmo a emissão de passaporte de outras nacionalidades, entre em contato com a Representação Diplomática do país de interesse.
  
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- Português com igualdade de direitos ou equiparado pode solicitar passaporte brasileiro?
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  A igualdade de direitos ou equiparação concedida a portugueses NÃO é suficiente para obter passaporte comum brasileiro, da mesma forma que a igualdade ou equiparação concedida a brasileiros não lhes dá o direito de obter passaporte português.
  
  A igualdade de direitos ou equiparação não inclui direitos exclusivos dos nacionais de cada país, como a obtenção de passaporte, por exemplo. Fonte: Decreto 70.391/1972
  
  Somente a naturalização gera o direito de obtenção do passaporte comum brasileiro. Para solicitar a nacionalidade brasileira, visite o serviço Solicitar Naturalização Brasileira, lembrando que em muitos casos a nacionalidade portuguesa será perdida.
  
  Tem uma portaria inscrita no seu RG? Verifique qual é o tipo de portaria, se necessário, pesquisando pelo seu número na internet. Sendo uma Portaria Interministerial de Naturalização, o passaporte brasileiro poderá ser concedido, enquanto que sendo uma Portaria Ministerial de Igualdade de Direitos, não poderá.
  
  Não sei se sou brasileiro
  
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- Quem é considerado brasileiro?
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  Os critérios de estabelecimento da nacionalidade brasileira são definidos pela Constituição Federal brasileira:
  Artigo 12. São brasileiros:
  
  I - natos:
  
  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
  
  os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
  
  os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)
  
  II - naturalizados:
  
  os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
  
  os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
  
  § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
  
  tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
  
  adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
  
  de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
  
  de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
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