Documentação necessária ao solicitante não brasileiro

Publicado em 28/06/2023 19h05 Atualizado em 26/07/2023 19h14

A lista de documentos para emissão de passaporte ou laissez-passer para solicitantes que não são brasileiros depende da situação do solicitante.

O Passaporte para Estrangeiro é um documento de viagem com validade máxima de 2 (dois) anos e pode ser utilizado em uma única viagem.

O apátrida ou aquele que tem nacionalidade indefinida poderá solicitar Passaporte para Estrangeiro desde que comprove estada legal no Brasil, sendo necessário apresentar os seguintes documentos:

A condição de refugiado só existe após o reconhecimento pelo CONARE — Comitê Nacional para os Refugiados. O refugiado ou solicitante de refúgio pode solicitar Passaporte para Estrangeiro, sendo necessário apresentar os seguintes documentos:

O solicitante de refúgio pode solicitar Passaporte para Estrangeiro, desde que apresente os seguintes documentos:

A condição de asilado só existe após o reconhecimento pelo Ministério da Justiça. O asilado pode solicitar Passaporte para Estrangeiro, sendo necessário apresentar os seguintes documentos:

O estrangeiro cujo país de origem tem representação consular no Brasil, mas teve seu atendimento negado, ou o prazo de entrega não atende à sua necessidade, pode solicitar Passaporte para Estrangeiro, sendo necessário apresentar os seguintes docummentos:

O estrangeiro cujo país de origem não tem representação consular no Brasil — escritório, consulado ou representante — pode solicitar Passaporte para Estrangeiro, sendo necessário apresentar os seguintes docummentos:

O Laisser-Passer é um documento de viagem com validade máxima de 2 (dois) anos e pode ser utilizado em múltiplas viagens. Ele é concedido somente ao estrangeiro cujo país de origem não mantém relação diplomática com o Brasil. Para solicitar, será necessário apresentar os seguintes documentos:

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Documento de viagem anterior

São aceitos como documento de viagem anterior, ainda que vencidos:

● Passaporte para Estrangeiro anterior,
● Laissez-passer anterior e
● Passaporte anterior do país de origem.

Documento de viagem do país de origem

O documento de viagem expedido pelo país de origem pode estar vencido.

Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)

A carteira é emitida pela Polícia Federal (PF). Caso queira saber mais sobre a CRNM, visite a navegação guiada do serviço Regularização migratória.

Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) emitida na qualidade de refugiado ou o protocolo de solicitação da mesma

A carteira deve ter sido emitida na qualidade de refugiado. Caso queira saber mais sobre a CRNM, visite a navegação guiada do serviço Regularização migratória.

Protocolo de Refúgio ou o DPRNM — Documento Provisório de Registro Nacional Migratório

A carteira deve ter sido emitida na qualidade de refugiado. Caso queira saber mais sobre a CRNM, visite a navegação guiada do serviço Regularização migratória.

Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) emitida na qualidade de asilado

A carteira deve ter sido emitida na qualidade de asilado. Caso queira saber mais sobre a CRNM, visite a navegação guiada do serviço Regularização migratória.

Autorização de viagem do CONARE para viagens superiores a 12 meses ou com destino ao país de origem

Em respeito à Resolução Normativa nº. 23 do CONARE, será exigida autorização de viagem do CONARE sempre que a viagem pretendida tiver duração superior a 12 (doze) meses, independente do destino, ou quando a viagem tiver como destino o país de origem do refugiado.

Sendo comprovada a duração inferior a 12 meses e o destino diferente do país de origem, será dispensada a autorização do CONARE. Nestes casos, o próprio passaporte é a "autorização de viagem".

Comunicação da viagem

A comunicação de viagem é exigida para a emissão de passaporte do solicitantes de refúgio. Para saber mais, visite Comunicar viagem.

Autorização de viagem do Ministério da Justiça

Em respeito ao Artigo 94, § 1º. alínea "b", do Decreto 86.715/81, será exigida autorização de viagem emitida pelo Ministério da Justiça a todo asilado que pretenda solicitar um Passaporte para Estrangeiro.

Autorização de viagem do Ministério das Relações Exteriores

Comprovação documental da necessidade de viajar

A necessidade de viajar deverá ser comprovada, devendo corresponder a situações inevitáveis e imprevisíveis como trabalho, estudo, saúde, catástrofes naturais etc.

A mera existência de passagem e reserva de hotel pode não ser suficiente para caracterizar a necessidade, visto que turismo não é um motivo inevitável ou imprevisível.

Nos casos em que o posto consular emite o passaporte, mas o prazo de entrega não atende ao solicitante, a data da viagem também deverá ser comprovada.

Comprovação da negativa ou do prazo de entrega

A negativa de atendimento por parte do posto consular deverá ser comprovada documentalmente, bem como o prazo de entrega, nos casos em que é insuficiente à necessidade do solicitante.

Outros documentos

Outros documentos serão solicitados durante o atendimento quando detectadas divergências documentais ou informações faltantes. São exemplos de documentos que podem ser solicitados: certidão de casamento, certidão de divórcio, certidão de inteiro teor, CNH, título de eleitor, comprovantes de votação, reservista, carteira de trabalho, dentre outros.

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