Atenção!

Publicado em 07/07/2023 22h37 Atualizado em 15/09/2024 23h04

A documentação necessária para emissão de passaporte depende das características da pessoa. Por isso, responda com atenção às perguntas que serão feitas.

Lembramos que deixar de informar ou declarar informações falsas configura crime de falsidade ideológica. Tenha atenção redobrada caso esteja auxiliando outra pessoa, como filho ou outro familiar, ao responder as peguntas ou preencher formulários.

Código Penal
Art. 299 — Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público.

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