Taxa paga em duplicidade | Desisti de solicitar passaporte | Valor diferente do devido
Antes de solicitar a devolução, saiba que uma taxa paga pode ser utilizada por até 5 (cinco) anos após o seu pagamento, desde que seja pela mesma pessoa e para o mesmo serviço (passaporte). Se ainda assim deseja solicitar a devolução de uma taxa paga nos últimos 5 (cinco) anos e que não foi utilizada, inicie um processo eletrônico de estorno.