Documentação ― Identificação: quais documentos são aceitos?

Publicado em 19/03/2021 23h13 Atualizado em 29/01/2024 22h39

Resposta

Este conteúdo foi atualizado em 31/12/2022.
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Todo solicitante deverá apresentar documento de identificação, bem como aqueles que estiverem acompanhando o solicitante menor, se for o caso. Atenção: será recusado o documento que não permita a identificação plena do titular, seja por possuir foto muito antiga, rasura ou rasgo.

Também serão recusados, por não serem documentos de identificação: protocolos de solicitação de RG ou de qualquer outro documento de identificação; boletins de ocorrência; e passaportes de outra nacionalidade.

O documento deve possuir os seguintes dados pessoais:

✛ nome completo
✛ data de nascimento
✛ local de nascimento (cidade)
✛ nome dos pais

Caso o documento não possua algum desses dados (como a CNH, por exemplo), ou possua alguma informação desatualizada (nome de solteiro, por exemplo), deve ser apresentado junto com algum outro documento ou certidão, que complemente o dado faltante ou desatualizado.

São aceitos como documento de identificação, desde que se encontrem em bom estado de conservação, UM dos seguintes documentos:

▢	Carteira de Identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF), ou por Comando Militar, por Ex-Ministério Militar, pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar, ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (OAB, CRM, CRBio, CREA etc)
▢	Carteira funcional expedida por órgão público, DESDE QUE reconhecida por Lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional
▢	Carteira Nacional de Habilitação ― CHN, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN IMPORTANTE: neste caso é obrigatória a apresentação de outro documento original que comprove local de nascimento
▢	Passaporte brasileiro ainda que vencido, emitido pela Polícia Federal ou pelo Ministério das Relações Exteriores
▢	Carteira de identidade do indígena
▢	Declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado
▢	Carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS
▢	Documento de identificação digital DESDE QUE reconhecido por Lei Federal como válido em todo território nacional. Atualmente, CNH e DNI podem ser aceitos nessa modalidade
▢	Exclusivamente no caso do solicitante menor de 12 anos, a Certidão de nascimento é aceita como documento de identificação.

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