Não posso apresentar meu passaporte anterior, o que fazer?
Se o seu passaporte anterior já estava vencido, não é necessário nenhum procedimento nem documento adicional para comprovar a não apresentação. No formulário, série e número desse passaporte poderão ser deixados em branco.
Agora, se o passaporte estava válido e foi subtraído de forma criminosa (por exemplo, roubado ou furtado), será necessário apresentar ocorrência ou certidão policial (brasileira ou estrangeira) para que a taxa de emissão seja cobrada no valor comum de R$ 257,25. Quando produzida em idioma diferente do português, a ocorrência ou certidão policial deve ser acompanhadas de tradução juramentada.
Se não houve subtração criminosa do passaporte válido, tendo sido apenas perdido, danificado ou destruído, a emissão de passaporte tem taxa maior que a taxa comum, totalizando R$ 514,50 (Portaria 927/2015-MJ). Esta cobrança também se aplica nos casos de perda do passaporte fora do país, independente da emissão de Autorização de Retorno (ARB). Nestes casos (passaporte perdido, danificado ou destruído), além da taxa diferenciada é necessário preencher e imprimir uma Comunicação de Ocorrência, que deverá ser entregue no dia do atendimento presencial. NÃO é necessário fazer boletim de ocorrência em delegacia.
Comunicação de ocorrência
Passaporte anterior tem visto válido, preciso apresentá-lo?
Sim, mesmo que tenha visto válido, o passaporte anterior válido deve ser apresentado no dia do atendimento presencial. O passaporte será cancelado pelo atendente, porém, o visto continuará válido. Para usar o visto válido, basta apresentar os dois passaportes juntos - o antigo e o novo.
Passaporte anterior foi carimbado em outro país, posso apresentá-lo?
Sim, as restrições migratórias de outros países ou carimbos de deportação, extradição etc, não gera nenhuma restrição ao processo de solicitação de um novo passaporte. É importante que esse passaporte seja apresentado para que não seja cobrada taxa adicional pela não apresentação.
Tenho passaporte diplomático, passaporte de serviço ou passaporte oficial, preciso apresentá-lo?
Não, somente passaportes comuns ou de emergência emitidos pela Polícia Federal ou em Consulados devem ser apresentados. Isso evita que passaportes diplomáticos, de serviço ou oficiais sejam equivocadamente cancelados durante o atendimento.