Até o momento, não há previsão legal ou estudo de análise de risco para disponibilização do passaporte em formato digital, no celular ou PDF.
Além da ausência de previsão legal, o passaporte é precipuamente um documento de identificação do brasileiro fora do país: isso significa que a validade de um formato digital em outro país só seria possível após a formalização de diversos acordos internacionais e adequação com os padrões determinados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Em território nacional, para que uma versão digital do passaporte pudesse ser aceita como documento de identificação, assim como acontece com o RG, CNH, DNI etc, também seria necessária previsão legal.