Em alguns casos, ao emitir um novo passaporte, o Consulado Brasileiro fixa uma etiqueta em alguma de suas páginas, falando da necessidade de regularização eleitoral, com o serviço militar, ou outra observação. Para fins migratórios, entrar ou sair do Brasil ou outro país, esse passaporte será aceito normalmente apesar da etiqueta. Além disso, não é necessário substituir o passaporte por um novo antes do seu vencimento, ao retornar ao Brasil.
Transcorrida a validade do passaporte e sendo necessária a emissão de um novo, seja no Brasil ou em Consulado Brasileiro no exterior, a situação apontada na etiqueta deverá ter sido regularizada.